Renato Aragão: Justiça manda penhorar mansão por dívida de IPTU; o imóvel vai a leilão?
A Justiça do Rio mandou penhorar e avaliar o imóvel. Entenda os próximos passos, a exceção do IPTU ao bem de família e o que diz a assessoria do humorista.
- A Justiça do Rio determinou a penhora e a avaliação de uma mansão de Renato Aragão por IPTU.
- O despacho de terça-feira (27) prevê etapas antes do leilão e não fixa data para a venda.
- A assessoria do humorista afirmou que o débito será integralmente quitado.
A Justiça do Rio mandou penhorar e avaliar uma mansão de Renato Aragão, 91, no Recreio dos Bandeirantes, por dívida de IPTU. O despacho, de terça-feira (27), prevê uma futura etapa de leilão, mas não marca data para a venda do imóvel.
A ordem é da juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital. No processo 3067540-35.2025.8.19.0001, movido pelo Município do Rio, ela registrou que o humorista havia sido citado, mas não pagara o débito.
Renato Aragão em diferentes momentos da carreira
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Renato Aragão caracterizado em Os Trapalhões. Acervo/Globo 
Renato Aragão em Os Trapalhões, em fotografia de arquivo. Acervo/Globo 
Renato Aragão durante gravação de Tributo, exibido em 2025. Divulgação/Globo 
Renato Aragão em retrato divulgado em janeiro de 2025. Arquivo Pessoal
Qual é a dívida de IPTU e o que diz a assessoria?
Segundo o UOL, a cobrança é de R$ 676 mil em IPTU dos anos de 2021 a 2023. A mansão foi anunciada à venda por R$ 18 milhões: esse era o preço pedido, anterior à avaliação ordenada pela Justiça.
A propriedade tem cerca de 3 mil metros quadrados de área construída, quatro suítes, piscina e heliponto, conforme a descrição do anúncio imobiliário.
Em nota divulgada na quinta-feira (29), a assessoria de Renato afirmou que quitará integralmente o débito mencionado nas notícias. Acrescentou:
“O caso está sendo devidamente acompanhado por seus advogados, que estão adotando todas as providências necessárias para a regularização da situação”.
Assessoria de Renato Aragão, em nota divulgada em 29 de outubro de 2026
A penhora significa que Renato Aragão perdeu a mansão?
A penhora vincula o imóvel à cobrança judicial como garantia do pagamento. Ela, por si só, não transfere a propriedade para o município nem para um comprador. A venda judicial depende de outros atos do processo, previstos na Lei de Execução Fiscal.
No despacho, a juíza mandou um oficial de Justiça identificar o imóvel, penhorá-lo e avaliá-lo. Também nomeou Renato depositário do bem, responsável por sua guarda; caso ele não seja encontrado no local, a função caberá ao depositário judicial.
Depois da intimação da penhora, Renato terá 30 dias para apresentar embargos à execução, a defesa usada para contestar a cobrança. O prazo está no artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/1980 e foi repetido na decisão.
Já imaginou ganhar dinheiro arrumando a própria casa?Ajudo · Ganhe dinheiroVer se posso participarPor que o bem de família pode ser penhorado por IPTU?
A Lei federal 8.009/1990 protege, em regra, o imóvel residencial da família contra dívidas. Mas o artigo 3º, inciso IV, abre exceção para impostos prediais ou territoriais, taxas e contribuições devidos em função do próprio imóvel familiar.
Essa exceção permite a penhora para cobrar IPTU da própria casa, mesmo quando ela se enquadra como bem de família. É a regra geral da lei; o despacho sobre Renato determina a penhora com base na Lei de Execução Fiscal.
Como funciona o caminho até um possível leilão?
Na execução fiscal, a avaliação integra o auto de penhora, conforme o artigo 13 da Lei 6.830/1980. A lei permite contestar essa avaliação antes do edital. O artigo 22 exige a divulgação de edital antes da arrematação em leilão.
No caso de Renato, o despacho manda aguardar o prazo de defesa, providenciar o registro da penhora e, depois, aguardar a marcação da hasta pública. A ordem também prevê orientação sobre pagamento ou parcelamento pelo Carioca Digital e pela Fazenda municipal.
Como regra geral, o pagamento integral extingue o crédito tributário; a execução é encerrada por sentença após a satisfação da obrigação. O parcelamento concedido suspende a exigibilidade da dívida enquanto cumprido, segundo o Código Tributário Nacional. A adesão, sozinha, não equivale à quitação.
Nascido em 13 de janeiro de 1935, em Sobral, no Ceará, Renato criou Didi e integrou Os Trapalhões com Dedé Santana, Mussum e Zacarias. Depois, comandou A Turma do Didi, na Globo.
Na editoria de Famosos, leia também sobre a disputa de Richarlison pela ilha em Angra, a venda da casa de Gal Costa na divisão da herança e a ação que pede bens pessoais de Aline Barros e do marido.
Com informações do despacho da 12ª Vara da Fazenda Pública; Migalhas; Luiza Missi, do UOL; Valmir Moratelli, da VEJA; Poder360; Caroline Ferreira, da CNN Brasil; Letícia Montrezor, de O Dia; Memória Globo; Museu Brasileiro de Rádio e Televisão; gshow; e legislação federal no Planalto.
— Cláudia Fofoka
