Deolane Bezerra: OAB-SP anula suspensão; o que muda para a advogada que segue presa?
A 8ª Câmara Recursal devolveu o caso ao Tribunal de Ética. Deolane continua presa preventivamente na Operação Vérnix e teve carta de 11 de outubro divulgada pela mãe.
- A 8ª Câmara Recursal da OAB-SP anulou a suspensão preventiva de Deolane e mandou o caso voltar ao Tribunal de Ética.
- A decisão derruba a medida profissional; Deolane continua presa preventivamente no processo da Operação Vérnix.
- Em carta de 11 de outubro divulgada pela mãe nesta segunda (26), ela escreveu que quer voltar para casa.
Deolane Bezerra, 38, teve anulada a suspensão preventiva que a impedia de advogar, segundo informou seu advogado, Aury Lopes Jr. A decisão da 8ª Câmara Recursal da OAB-SP foi noticiada nesta segunda-feira (26) e determina que o processo volte ao Tribunal de Ética e Disciplina.
O que a OAB-SP decidiu sobre Deolane Bezerra?
A Câmara decidiu por unanimidade anular os atos relacionados à decisão anterior e devolver o caso ao tribunal de origem para tramitação regular. A suspensão havia sido imposta pelo Tribunal de Ética e Disciplina em 24 de junho, conforme comunicado publicado pela própria OAB-SP.
O fundamento divulgado foi a identificação de irregularidades no procedimento. A OAB-SP não detalhou publicamente quais foram elas. A entidade afirma que os processos disciplinares tramitam sob sigilo, conforme o artigo 72, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia.
Quando a suspensão foi anunciada, a defesa alegou desrespeito ao contraditório e ao direito prévio de defesa.
O que muda para Deolane na advocacia e na prisão?
A anulação afasta a suspensão que foi objeto do recurso. Na consulta relatada pelo UOL nesta segunda (26), porém, o cadastro público ainda indicava Deolane como suspensa. Segundo Aury Lopes Jr., o acórdão aguardava publicação. O dia exato do julgamento não foi informado nesse relato.
Deolane continua presa preventivamente desde 21 de maio, numa penitenciária do interior paulista. Ela é ré no caso da Operação Vérnix. A denúncia do Ministério Público atribui a ela organização criminosa e lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
Um Pix de R$ 1.537,65 veio de tarefas feitas em casaVeja como funciona a Hub Data, quanto as tarefas pagam e por que os vídeos ajudam a treinar robôs.Ajudo · Renda extraVer os comprovantesA defesa nega envolvimento com dinheiro ilícito e sustenta que os valores questionados eram honorários advocatícios legítimos. Em nota sobre os pedidos de liberdade, os advogados classificaram a prisão como “desnecessária, desproporcional e ilegal”. A manifestação foi divulgada após as decisões do STJ de quarta-feira (21).
O ministro Ribeiro Dantas não conheceu dos dois habeas corpus e não identificou ilegalidade manifesta para conceder liberdade de ofício. Na terça-feira (27), o TJSP negou outro habeas corpus e manteve o caso na Justiça estadual. A defesa diz que vai recorrer ao STJ, por entender que os crimes investigados teriam caráter transnacional e caberiam à Justiça Federal. O artigo 71 do Estatuto mantém a jurisdição criminal independente da disciplinar; a anulação na OAB não determina a soltura.
Como funciona a suspensão de um advogado pela OAB?
Pelo artigo 70, parágrafo 3º, da Lei 8.906/94, o Tribunal de Ética da inscrição principal do advogado pode suspendê-lo preventivamente quando houver repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. A lei prevê oitiva em sessão especial, após notificação; a ausência do notificado permite decidir sem ouvi-lo.
A suspensão como sanção disciplinar dura de 30 dias a 12 meses, pelo artigo 37. O Tribunal de Ética julga as infrações; cabe recurso ao Conselho Seccional, pelos artigos 70 e 76. Pelo artigo 77, recorrer de suspensão preventiva não interrompe automaticamente seus efeitos. Essa medida pode vigorar enquanto o recurso é examinado.
O que Deolane escreveu na carta à mãe?
A mãe, Solange Bezerra, divulgou nesta segunda (26) uma carta manuscrita datada de 11 de outubro. Deolane agradece pelas visitas, fala da saudade da família e pede que a mãe se cuide. No trecho sobre o desejo de recuperar a liberdade, escreveu:
“Eu só quero voltar pra casa”
Deolane Bezerra, em carta à mãe, de 11 de outubro de 2026, divulgada por Solange em 26 de outubro
Na mesma mensagem, afirma que sua inocência será provada. O pedido do MP para vender os carros apreendidos de Deolane trata de outra medida do caso. O acervo reúne notícias de Deolane Bezerra e fotos de arquivo da influenciadora. Outras notícias estão em Famosos.
Com informações da OAB-SP; da Lei 8.906/94, na Câmara dos Deputados; de Patrícia Marques, Vinícius Pacheco e Enzo Mingroni, do g1/TV TEM; do UOL; de Bruna Lopes, Fernanda Palhares e Luiza Zequim, da CNN Brasil; e de Ana Clara Andrade, do Portal Leo Dias. Carta conferida em reprodução do manuscrito.
— Cláudia Fofoka
