Marcius Melhem encerra processo por assédio com acordo de R$ 8 mil; entenda a transação penal

• Marcius Melhem aceitou na quinta (24) uma transação penal proposta pelo Ministério Público do Rio e encerrou o processo em que era réu por assédio sexual.
• Ele vai pagar cinco salários mínimos, R$ 8.105, ao Retiro dos Artistas. O MP tinha proposto três, e foi ele quem sugeriu cinco.
• O acordo não é condenação nem confissão: o mérito da acusação não chegou a ser julgado.

O ex-diretor de humor da Globo Marcius Melhem aceitou nesta quinta-feira (24) um acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro e encerrou o processo em que era réu por assédio sexual. A juíza Juliana Benevides homologou o acordo numa audiência no Tribunal de Justiça do Rio.

Pelo acordo, ele paga cinco salários mínimos, R$ 8.105, ao Retiro dos Artistas, a casa de repouso para artistas idosos no Rio. A proposta inicial do MP era de três salários. Melhem sugeriu cinco e escolheu a instituição.

O que é transação penal?

É um acordo previsto na Lei 9.099, de 1995, para as infrações de menor potencial ofensivo, os crimes com pena máxima de até dois anos. O assédio sexual entra nessa conta: o Código Penal prevê detenção de um a dois anos.

Em vez de o caso seguir para julgamento, o Ministério Público propõe uma medida alternativa, como multa ou pagamento a uma entidade. Se o acusado aceita e o juiz homologa, o processo termina sem análise do mérito. Não há condenação nem absolvição, e aceitar não equivale a confessar.

O acordo também não entra na ficha de antecedentes criminais. Fica registrado só para impedir que a mesma pessoa receba o benefício de novo nos cinco anos seguintes, e não tem efeito na esfera cível: quem se considera vítima continua podendo pedir indenização por lá.

Nesse tipo de acordo, a ação é arquivada depois que a medida é cumprida. Na prática, a única acusação de assédio sexual contra Melhem que ainda podia ser julgada sai da Justiça criminal sem que o mérito seja analisado.

Por que o caso de Dani Calabresa ficou de fora?

As acusações vieram a público no fim de 2020, com o relato de assédio moral e sexual contra a atriz Dani Calabresa no departamento de humor da Globo. Outras mulheres relataram casos depois. Melhem virou réu em agosto de 2023.

“Abordagem sexual em meio a conversas acerca do roteiro, do elenco e do papel a ser atribuído à personagem das vítimas.”

Trecho da denúncia do Ministério Público do Rio, recebida pela Justiça em agosto de 2023

Os casos de Calabresa e de outras seis mulheres foram excluídos do processo porque os supostos crimes prescreveram, e sobrou uma única acusação. Prescrever é passar o prazo que a lei dá ao Estado para punir: para crime com pena máxima de dois anos, são quatro anos.

Em maio de 2025, o próprio promotor do caso, Luís Augusto Soares de Andrade, pediu o arquivamento da ação por falta de justa causa. A juíza recusou o pedido, e o processo seguiu até o acordo desta quinta.

O que ainda falta julgar?

Melhem nega as acusações. Em entrevista durante o processo, disse ter passado por uma “execração pública sem nenhuma prova” e afirmou: “É escancarado que esse processo é uma junção de ressentimentos e de vinganças”.

Ele ainda responde a um segundo processo, por violência psicológica e perseguição contra quatro atrizes, com audiência marcada para 22 de outubro na 20ª Vara Criminal do Rio.

Essa acusação nasceu da resposta dele às denúncias: mais de cem vídeos publicados no YouTube, em que falou das mulheres que o acusam e exibiu trocas de mensagens com elas.

Mais processos de famosos em Famosos: a queixa-crime de Marcos Mion, o processo de Carlos Alberto de Nóbrega e como Larissa Manoela anulou o contrato vitalício.

Com informações de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, de Jéssica Malta, do O Tempo, de Lucas Vasques, da Revista Fórum, e de Heider Sacramento, do Correio.

— Cláudia Fofoka