Imposto do pecado 2027: alíquotas de cerveja, cigarro, refrigerante e carro e quando começa
A cobrança começa em 2 de fevereiro e substitui o IPI nesses produtos. O governo diz que a carga não muda; no cigarro, a parcela fixa por maço sobe. Veja a tabela e a conta do carro.
- O imposto do pecado começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, com as alíquotas da MP 1.399, publicada na noite de quarta (4).
- A cerveja paga 4,2%; o refrigerante, 2,6%; a cachaça, 20%; destilados como uísque e vodca, 24%; e o cigarro, 66,7% sobre 15% do preço de varejo, mais R$ 3,50 por maço.
- O governo diz que as taxas repetem a carga do IPI que sai; no cigarro, a parcela fixa por maço sobe de R$ 2,25 para R$ 3,50, segundo os fabricantes.
O imposto do pecado, nome popular do Imposto Seletivo, começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 sobre cigarro, bebida alcoólica, refrigerante, carro, barco, avião e loteria. As alíquotas estão na Medida Provisória 1.399, assinada pelo presidente Lula e publicada numa edição extra do Diário Oficial na noite de quarta (4).
Criado pela reforma tributária de 2023 para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, ele toma o lugar do IPI nesses itens. Em 2027, o IPI vai a zero para quase toda a indústria, e só esses setores passam a pagar o novo tributo.
Quais produtos pagam o imposto do pecado e quanto?
| Produto | Alíquota em 2027 |
|---|---|
| Refrigerante e outras bebidas açucaradas | 2,6% |
| Cerveja de malte | 4,2% |
| Vinho e espumante (exceto Porto, Madeira e xerez), sidra e outras fermentadas | 8% |
| Vermute | 12% |
| Vinho do Porto, da Madeira e xerez | 16% |
| Cachaça e outras aguardentes de cana | 20% |
| Demais destilados, como uísque, vodca, gim e rum de melaço | 24% |
| Cigarro e cigarrilha | 66,7% sobre 15% do preço de varejo, mais R$ 3,50 por maço de 20 |
| Charuto, fumo e outros produtos de tabaco | 37,5% |
| Loterias, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca | 0,5% |
Cervejarias, vinícolas e destilarias com menos de 250 mil litros de álcool por ano têm desconto de 10% a 40%, conforme o porte. A extração de minério fica com alíquota zero até o fim de 2027. As bets estavam na lista do imposto na proposta de Orçamento de agosto, mas foram proibidas em setembro.
Cerveja e cigarro vão ficar mais caros?
O governo diz que a carga não muda em 2027. Cada alíquota parte do IPI de hoje, multiplicado por um fator de conversão: o IPI é calculado sobre um valor que inclui ICMS, PIS e Cofins, e o novo imposto tira esses tributos da conta. Na cerveja, os 3,9% de IPI viram 4,2%; nos destilados, 19,5% viram 24%.
Na quinta (5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os dois novos impostos, o Seletivo e a CBS, não trazem “aumento de carga”. O preço na prateleira depende do repasse de cada fabricante. O tributarista Thadeo Sobocinski Neto, do escritório Roveda & Marcelino, avalia que o novo imposto pesa desde o início da cadeia e pode chegar ao consumidor.
No cigarro, a própria indústria aponta alta. A parte percentual segue em 66,7%, mas a parcela fixa por maço passa de R$ 2,25, em vigor desde novembro de 2024, para R$ 3,50, segundo a Abifumo, associação dos fabricantes: 55,6% a mais. A entidade diz que isso aumenta a diferença de preço para o contrabando.
O Sindicerv, sindicato das cervejarias, disse que a MP traz previsibilidade e pediu “neutralidade de carga” nas próximas etapas. Segundo a Fazenda, as alíquotas poderão subir depois, para desestimular o consumo. Isso depende do projeto de lei que o governo tem até 31 de maio de 2027 para enviar, com as taxas de 2028.
Como fica o imposto do pecado sobre o carro?
O carro de passeio parte de 6,3%, e a conta soma ou subtrai pontos por combustível, potência, eficiência, segurança e reciclagem. O elétrico desconta 2 pontos; o movido só a gasolina soma 6,5; o diesel, 12. O total é multiplicado por 1,21: um flex de 98 a 115 cv, sem descontos, fica em cerca de 7,6%.
Pagam zero os carros de pessoas com deficiência ou com autismo e de taxistas, com o direito reconhecido pela Receita. Também ficam isentos os modelos com registro de versão sustentável no Ministério do Desenvolvimento que cumpram, ao mesmo tempo, os critérios de emissão, reciclagem, produção nacional e categoria.
Caminhão de 3.500 quilos ou mais não paga; picape paga. Barco a motor de recreio fica entre 7,8% e 12%, e avião, em 6,8%.
Quando começa e o que ainda depende do Congresso?
A cobrança começa em fevereiro por causa da noventena, a regra que exige 90 dias entre a norma que cria ou aumenta certos tributos e a cobrança. Como o IPI zera em janeiro, o governo enviou uma proposta de emenda à Constituição para mantê-lo nesses setores no primeiro mês do ano.
R$ 279,70 por tarefas gravadas em casaAjudo · Renda extraQuero saber mais“Para que a gente não tenha uma falta de tributação, inclusive com impactos graves para a saúde e para o ambiente no mês de janeiro”, disse Durigan na quinta. A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei, e a proposta de emenda também depende dos parlamentares.
A proposta de Orçamento de 2027 prevê R$ 41,9 bilhões com o imposto. Segundo o Planalto, se a arrecadação estimada subir, cai na mesma medida a alíquota de referência da CBS, a contribuição federal que substitui PIS e Cofins, e o contrário também vale.
O que a Foka acha: para quem compra cerveja, vinho ou refrigerante, 2027 traz um imposto com nome novo e, pela conta do governo, o mesmo peso do IPI que sai. A alta já escrita está no maço de cigarro: R$ 1,25 a mais na parcela fixa. Aumento nos outros itens depende de um projeto que o governo ainda não enviou.
Outras mudanças no bolso estão na primeira parcela do 13º e a isenção do IR até R$ 5 mil, no quinto dia útil de novembro e nas datas do Caixa Tem. Mais serviço em Dinheiro.
Com informações da Medida Provisória 1.399 e do despacho presidencial de 4 de novembro, no Diário Oficial da União; da nota do Planalto de 5 de novembro; da Agência Brasil; da Agência Câmara; de Ligia Moraes, da VEJA; e de Simone Kafruni, do Poder360.
— Cláudia Fofoka
