Programa do Ratinho mantém classificação de 12 anos; ministério diz que SBT não pediu revisão
O SBT pode manter o horário, desde que exiba o selo e os descritores. A recomendação do ministério é de exibição a partir das 20h.
- O Ministério da Justiça manteve o Programa do Ratinho, do SBT, como não recomendado para menores de 12 anos, com exibição recomendada a partir das 20h na TV aberta.
- O despacho, publicado no Diário Oficial em 29 de outubro, aponta linguagem sexual ou chula, ato violento e agressão verbal, agravados pela frequência.
- Segundo o ministério, a revisão saiu de um monitoramento de rotina, e não de pedido do SBT. A recomendação das 20h não obriga a emissora, que precisa exibir o selo e os descritores.
O Programa do Ratinho, do SBT, continua classificado como não recomendado para menores de 12 anos. A Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça, revisou a faixa do programa de Carlos Massa e não viu motivo para mudá-la.
O despacho foi assinado em 28 de outubro pelo coordenador-geral Eduardo de Araújo Nepomuceno e publicado no Diário Oficial da União no dia 29. Para a TV aberta, ele recomenda que o programa vá ao ar a partir das 20h.
Ratinho no palco do programa
arraste para o lado
Ratinho no palco do Programa do Ratinho. Reprodução/SBT 
Ratinho de braços abertos, com a banda do programa ao fundo. Reprodução/SBT 
Ratinho de camisa verde no programa. Reprodução/SBT 
Ratinho em close no palco. Reprodução/SBT
Por que o Programa do Ratinho é 12 anos?
O despacho lista três tipos de conteúdo que, pelas regras do ministério, levam à faixa de 12 anos: linguagem de conteúdo sexual ou chula, ato violento e agressão verbal ou linguagem depreciativa. Segundo o texto, o peso deles aumenta pela frequência com que aparecem e pela relevância que têm no programa.
“Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra como ‘não recomendado para menores de doze anos’, por apresentar conteúdo sexual, linguagem imprópria e violência.”
Despacho nº 15 da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2026
O despacho deu ao SBT cinco dias, contados da publicação, para exibir a classificação na tela junto com os descritores de conteúdo.
O texto não cita episódios nem quadros. A análise completa, segundo o despacho, está numa nota técnica do ministério.
Você faria essas tarefas de qualquer jeito. Por que não receber por elas?Ajudo · Renda extraComeçar gratuitamenteO SBT pediu para mudar a classificação?
Não, segundo o ministério. A pasta diz que a revisão partiu de um monitoramento de rotina da programação da TV aberta, feito para verificar se os programas seguem adequados à faixa que receberam. Em nota, a coordenação afirmou:
“Após a análise, concluiu-se pela manutenção da classificação ‘não recomendado para menores de 12 anos’ (NR12). Portanto, não houve alteração da classificação indicativa do Programa do Ratinho nem decisão de negar pedido de revisão apresentado pela emissora.”
Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, em nota de 4 de novembro de 2026
A regra usada, o artigo 86 da Portaria 1.048, de outubro de 2025, permite rever uma classificação a qualquer tempo, por iniciativa do ministério ou a pedido, quando há elemento novo ou inconsistência na análise anterior. O SBT informou que não vai se manifestar.
A decisão veio depois da revisão dos desenhos bíblicos exibidos pela Record, em que o ministério voltou atrás na reclassificação e manteve as produções livres, porque a análise inicial não considerou decisões ligadas à liberdade religiosa.
O Programa do Ratinho vai mudar de horário?
Não precisa. Desde 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal, as emissoras não podem ser punidas por exibir um programa fora do horário recomendado para a faixa. A recomendação das 20h orienta as famílias, mas não obriga o SBT.
O que a emissora tem de fazer é informar a classificação a quem assiste, com o selo de 12 anos e os descritores no início da exibição, em qualquer horário em que o programa for ao ar.
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Com informações do Despacho nº 15/2026 da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, no Diário Oficial da União; da nota da coordenação e de Camilla Germano e Juliana Barbosa, do Metrópoles; de Lucas Almeida, da VEJA; de Isabela Faggiani, da Folha; de João Paulo Dell Santo, do NaTelinha; e da coluna Play, do O Globo.
— Cláudia Fofoka
