Blog da Segurança: Aprovada meia-entrada para profissionais de segurança pública – Saiba mais sobre essa conquista!

Projeto de lei concede meia-entrada a agentes de segurança

O projeto de lei n° 1.662, de 2023, proposto pelo deputado Fausto Santos Jr (União-AM), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Esse projeto concede aos integrantes de órgãos de segurança pública o benefício da meia-entrada mediante a apresentação da carteira de identidade funcional.

Beneficiários da meia-entrada

De acordo com o projeto, o desconto de 50% no preço dos ingressos de eventos artísticos, culturais e esportivos será concedido aos seguintes grupos de pessoas:
– Estudantes
– Pessoas idosas
– Pessoas com deficiência
– Jovens carentes de 15 a 29 anos

Quantidade de ingressos disponíveis para meia-entrada

O projeto determina que a meia-entrada seja assegurada em até 40% do total de bilhetes disponíveis para cada evento.

Próximas etapas para a aprovação do projeto

Apesar de ter sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A aprovação do projeto de lei que concede meia-entrada aos integrantes de órgãos de segurança pública através da apresentação da carteira de identidade funcional é um importante passo para a garantia de benefícios e direitos desses profissionais. Além disso, o projeto também busca promover a acessibilidade cultural e esportiva para estudantes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e jovens carentes. No entanto, é necessário aguardar a análise das próximas comissões para a efetivação dessa lei.